Juiz acata pedido do consórcio VLT e suspende pagamento de multa milionária
A Justiça acatou justificativa do Consórcio VLT – Cuiabá/Várzea Grande e suspendeu cobrança de R$ 148 milhões em multa requerida pelo Governo do Estado, por meio da secretaria de Cidades, devido à má-qualidade das obras apontada pela Controladoria Geral do Estado.
Na ação, a concessionária aponta que o Estado e a empresa estão em processo de conciliação e até a próxima reunião, em 21 de junho, nenhuma cobrança pode ser feita por nenhuma das partes.
A primeira audiência foi em 07 de abril, intermediada pela juíza Federal Vanessa Curti Perenha Gasques.
“Assim, entendo pertinente o deferimento do pleito para que, até que ultimado o prazo avençado ou expressamente requerida a suspensão do acordo firmado entre as partes, os Autores do presente processo abstenham-se de adotar qualquer medida de cobrança e/ou punitiva em face dos Requeridos”, diz trecho da decisão do juiz Federal da 1ª Vara/MT José De Andrade Arapiraca.
De acordo com o Consórcio à época, estudo sobre execução das obras estabelece 33 meses para execução dos trabalhos do VLT. A apresentação do relatório é uma das determinações feitas pela Justiça Federal, em 7 de abril.
Quanto aos compromissos do Estado definidos em audiência, compreendem a elaboração de uma proposta de pagamento e também de plano de desapropriação.
VLT para Dilma
O Governo Pedro Taques (PDT) estuda meios legais para entregar a conclusão das obras do VLT para o Ministério das Cidades.
Segundo o secretário do Gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira, a hipótese pode assegurar implantação do modal antes dos 33 meses estabelecidos pelo consórcio responsável.
A possibilidade do ministério assumir a conclusão do VLT foi cogitada durante audiência com o ministro Gilberto Kassab (PSD), em Brasília.
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